A edificação em questão, fotos anexas, originalmente era uma casa térrea e hoje um sobrado em parte dela. Este imóvel está de frente para a Rua da Matriz, e faz esquina com a Rua da Ferraria. e muito tem se escrito sobre seu possível uso. Trata-se de uma grande edificação térrea, com portais (batentes) de pedra, tendo em seu interior uma janela gradeada, “namoradeiras” em pedra nas janelas que dão para a Rua da Matriz, além de uma calha de pedra no beiral. Uns historiadores afirmam que ela seria a antiga Casa da Câmara e Cadeia, outros informam que nela teria funcionado, por um tempo, a Casa da Câmara, o que é bastante plausível.
Analisemos os fatos:
a) Todos os documentos antigos se referem à primeira Casa da Câmara e Cadeia como sendo um sobrado em que na parte superior estava instalado o Senado da Câmara e no térreo a cadeia pública. Informam ainda que foi construído em 1722 e estava situado na atual Praça da Matriz, com frente para ela, lado para a Rua da Cadeia e fundos para a Rua Dona Geralda, onde funcionava o açougue público.
b) Encontrando-se este edifício em mau estado de conservação, durante certo tempo a Câmara passou a alugar imóveis para sua sede. Alguns documentos informam ter ela se instalado na Rua da Ferraria, outros no sobrado de esquina da Rua da Ferraria com a Rua do Comércio e também no Largo do Rosário, sobrado hoje anexado à Pousada do Sandi. Um documento informa que o Presidente da Câmara, o Comendador José Luiz Campos do Amaral, por um tempo sediou a Câmara em sua residência, à Rua da Matriz, nº 18, atual Asilo dos Velhos.
c) A Provisão de Dom João V, datada de 3 de Janeiro de 1736, diz: “Me parece diservos (sic) que eu sou servido ordenar ao Governador do Rio de Janeiro que sendo ainda necessário assistir o Destacamento de Infantaria nessa Villa mande ahi (sic) (o grifo é nosso)fazer por conta de minha Fazenda uma acomodação para quarenta soldados e um Capitam (sic).
d) Em 20 de Julho do mesmo ano informa o General Gomes Freire de Andrade (Gov. do Rio de Janeiro): “Estimei muito Sua Majestade fosse servido aliviar Vossas Mercês do incargo (sic) de dar quartel aos soldados que vão de goarnição (sic) a essa Villa […] mandei tirar a planta do Quartel, o que se fará como Sua Majestade manda.” (os itens c e d estão no Roteiro Documental do Acervo Público de Paraty, Séculos XVIII, XIX e XX – Vol. 2, pág. 52)
e) Em constantes e acuradas pesquisas que realizamos nos documentos da Câmara Municipal e outros, encontramos citações de um “Quartel do Governador Militar da Vila”. Para conferir sugerimos consultar o Roteiro Documental do Acervo Público de Paraty, 1801-1883, página 79 (doc. datado de 01.10.1822) e nas páginas 82 e 83 (datados de 03.11.1826).
f) De um Balancete da Câmara Municipal, do ano de 1842 consta: “l4 – Limpeza do Campo da Chacara, Praça e quartéis, athé 11 de Junho […]…40$560 rs. Note-se se refere a quartéis. É importante saber que nos documentos oficiais somente é citado nominalmente o Quartel da Fortaleza da Patitiba. Portanto, qual seria o outro ou outros quartéis?
g) A seguir transcrevemos o documento, datado de 1822 e publicado na página 58 da Revista N° 22 do IPHAN, Tricentenário de Parati, de 1960.
“[…] vio (sic) ao Coronel Comandante Interino desse Districto, como fora de si, transportado de prazer, sahir do seo Quartel e já com o novo Laço Nacional Brasilico”. Não pode se tratar do quartel da Fortaleza da Patitiba, junto à igreja da Santa Rita, pois o mesmo já havia sido demolido, conforme consta de documento constante do Roteiro Documental do Acervo Público de Paraty – 1801-1883, pág. 83.
Diante dos documentos acima citados, em especial o que manda construir um quartel na vila, acreditamos que o prédio a que me refiro tenha sido o Quartel do Comandante Militar da Vila, mandado construir por Dom João V, em 3 de Janeiro de 1736 e que, possivelmente, tenha em algum tempo abrigado a Câmara Municipal.
OBS:
1. Não se sustenta a informação constante da obra “Vila de Paraty”, que afirma ter sido o imóvel em questão a original e primitiva Casa de Câmara e Cadeia e que a Praça e a Igreja Matriz estariam situadas no quarteirão da Rua da Matriz, em frente ao Asilo dos idosos.
2. Durante a última reforma da Praça da Matriz, há cerca de 10 ou 15 anos, encontraram um sólido alicerce, sob a calçada, bem em frente ao Cinema da Praça, o que confirma as informações documentais e da do Dr. Samuel Costa em “Paraty no Anno da Idependencia” de que ali se situava a primitiva Casa da Câmara a Cadeia.
