Quem pretende visitar Paraty em excursão precisa se organizar antes da viagem. O município possui regras específicas para a entrada e circulação de ônibus de turismo, ônibus double deck, micro-ônibus e vans, incluindo a emissão de senha de acesso, contratação de serviços locais, estacionamento e locais autorizados para embarque e desembarque.
A regulamentação está prevista na Instrução Normativa nº 004/2023 da Secretaria Municipal de Turismo de Paraty.
O principal ponto para quem está organizando uma excursão é que o processo de solicitação da senha deve ser realizado por meio de um prestador turístico legalizado em Paraty.
Como solicitar a entrada de uma excursão em Paraty
O primeiro passo é procurar um prestador turístico local regularizado, com inscrição municipal ativa e Cadastur atualizado.
É esse prestador que fará a consulta de disponibilidade e conduzirá o processo de solicitação da senha junto à Secretaria Municipal de Turismo.
O atendimento referente às senhas é realizado exclusivamente por mensagem de texto através do WhatsApp:
Secretaria Municipal de Turismo de Paraty
WhatsApp: (24) 3371-3064
A Prefeitura determina que todo o processo permaneça registrado por escrito através desse número.
A solicitação deve ser feita com antecedência
A senha precisa ser solicitada com pelo menos sete dias úteis de antecedência da viagem.
Pedidos realizados fora desse prazo não são atendidos.
Antes mesmo de preencher o formulário de solicitação, o prestador turístico local precisa consultar pelo WhatsApp da Secretaria de Turismo se existe disponibilidade para a data pretendida.
O procedimento básico é:
- Contratar ou definir o prestador turístico local que receberá o grupo.
- O prestador consulta a disponibilidade de vaga pelo WhatsApp da Secretaria de Turismo.
- Somente depois da confirmação é preenchido o formulário da viagem.
- Após o preenchimento, o prestador deve solicitar a emissão do boleto pelo WhatsApp em até 48 horas úteis.
- A Secretaria tem prazo de até 48 horas úteis para gerar o boleto.
- O pagamento deve ser realizado dentro do prazo.
- O comprovante precisa ser enviado à Secretaria pelo WhatsApp em até 48 horas úteis antes da viagem.
Viagens cadastradas no sistema sem a consulta prévia de disponibilidade podem ser excluídas.
É necessário contratar serviços turísticos em Paraty
A regulamentação estabelece que viagens realizadas dentro do território de Paraty precisam possuir reservas de serviços turísticos locais.
Isso também se aplica a grupos que pretendem apenas realizar embarque e desembarque na cidade.
No caso de viagens para casas de temporada, a norma determina que exista uma reserva turística legalizada e que a solicitação seja realizada por uma agência local regularizada.
Por isso, não é recomendável organizar primeiro o transporte e somente depois tentar resolver a autorização de entrada. O receptivo e as reservas locais devem fazer parte do planejamento da excursão desde o início.
Nota fiscal é obrigatória
A emissão da senha está vinculada à apresentação de nota fiscal eletrônica referente aos serviços contratados em Paraty.
A nota deve informar, entre outros dados:
- data de chegada do veículo;
- data de saída;
- descrição dos serviços prestados pelo prestador turístico local.
Para a solicitação da senha, a documentação deve comprovar pelo menos 50% do valor da reserva.
Existem ainda regras específicas para agências que solicitam categorias como Day Use ou Embarque e Desembarque, incluindo a apresentação do roteiro do grupo e das notas fiscais referentes aos serviços contratados.
Quem retira a senha de acesso
A senha é disponibilizada de forma virtual através do WhatsApp da Secretaria de Turismo e deve ser retirada pelo guia que estará acompanhando o grupo.
Quando o guia não for cadastrado no município, deverá apresentar credencial de, no mínimo, Guia Regional RJ.
Além disso, micro-ônibus, ônibus convencionais e ônibus double deck que entram em Paraty devem estar acompanhados obrigatoriamente por guia regional do Rio de Janeiro devidamente credenciado pelo Ministério do Turismo.
Onde ônibus e veículos de excursão podem estacionar
A Prefeitura de Paraty não fornece estacionamento para veículos de turismo.
O responsável pela excursão, através do prestador turístico local, precisa reservar previamente um estacionamento legalizado.
Mesmo com senha de acesso, é proibido estacionar ônibus, vans ou outros veículos de turismo nas vias públicas.
Durante a permanência na cidade, os veículos turísticos devem permanecer no estacionamento registrado na senha e não podem circular livremente pelo município.
Uma exceção ocorre quando existe reserva de um segundo estacionamento autorizado em outra região, permitindo o deslocamento do veículo entre esses locais.
Onde pode ser feito o embarque e desembarque
O embarque e desembarque devem acontecer em local previamente autorizado pela Secretaria de Turismo.
Dependendo das condições de acesso, isso poderá ocorrer:
- no estabelecimento ou prestador turístico que está recebendo o grupo;
- em outro local autorizado;
- ou na Rodoviária Municipal de Paraty.
Na categoria específica de Embarque e Desembarque, é necessário comprovar a estadia do grupo por pelo menos uma noite em Paraty.
Nesse caso, o veículo pode permanecer no território municipal por no máximo duas horas, contadas a partir do registro feito pelo monitoramento eletrônico na divisa do município.
O descumprimento pode resultar em multa e remoção do veículo.
Restrições para ônibus e double deck
Ônibus convencionais e ônibus double deck possuem restrições adicionais.
Esses veículos:
- não podem circular pelas ruas depois da Rodoviária Municipal;
- não podem ultrapassar pontes históricas do município;
- não podem acessar áreas localizadas a menos de 500 metros das praias.
Também é proibida a circulação de micro-ônibus, ônibus convencionais e ônibus double deck pela estrada Paraty–Cunha, identificada na normativa como BR SP-171/BR RJ-165, devido às restrições da Estrada Parque.
Excursões para Trindade têm regras próprias
Quem pretende incluir Trindade no roteiro precisa prestar atenção.
Segundo a regulamentação, a vila pode ser acessada por:
- transporte/translado local;
- ou van quando o grupo possuir reserva de hospedagem dentro da própria vila.
Micro-ônibus, ônibus convencionais e ônibus double deck não podem entrar na Vila de Trindade.
Para excursões que estejam hospedadas em Paraty e desejem visitar Trindade, portanto, o planejamento deve prever transporte local adequado.
Coolers, caixas de som e alimentos dentro dos veículos
A normativa também estabelece algumas regras que podem surpreender quem está organizando a viagem.
É proibido que grupos turísticos tragam dentro dos veículos:
- coolers;
- caixas de isopor;
- mantimentos que possam gerar lixo nos pontos turísticos;
- caixas de som.
Todo lixo produzido pelo grupo é de responsabilidade da própria excursão.
Existem limites para a quantidade de excursões
A quantidade de senhas disponibilizadas diariamente é determinada pela Secretaria Municipal de Turismo.
Além disso, hotéis, pousadas, escunas, guias e outros prestadores possuem limites relacionados à sua capacidade de atendimento.
Quando essa capacidade é atingida, o sistema pode bloquear automaticamente novas solicitações.
Esse é mais um motivo para não deixar a organização da excursão para os últimos dias.
Mudou o ônibus ou a placa do veículo?
Alterações em uma senha já emitida só podem ser solicitadas por quem realizou o pedido original.
Quando houver mudança da placa do veículo, o prestador turístico local deverá comunicar a alteração com antecedência máxima prevista pela normativa de 24 horas em dias úteis.
Por isso, trocas de veículo em cima da hora podem causar problemas operacionais para a excursão.
E se a excursão for cancelada?
É importante ter atenção antes da emissão do boleto.
Guias de pagamento abertas não podem simplesmente ser canceladas e boletos vencidos podem sofrer acréscimos previstos pela legislação tributária municipal.
A normativa deixa claro que o prestador local é responsável por receber o valor correspondente à tarifa antes de solicitar a guia.
Viagens canceladas também não podem ter a senha reaproveitada para outra data.
Existe previsão de estorno de pagamentos, mas o procedimento é realizado pelo prestador turístico local através de processo administrativo.
Existem casos de isenção ou tarifas especiais?
Sim. A normativa estabelece algumas situações específicas.
Excursões de escolas públicas: podem ter isenção da taxa mediante ofício da instituição de ensino e devem contar com estacionamento autorizado e acompanhamento de guia cadastrado em Paraty.
Escolas particulares: pagam a menor tarifa correspondente ao veículo utilizado, também mediante apresentação de ofício.
Viagens religiosas: podem ser isentas quando vinculadas a uma entidade religiosa de Paraty responsável pelo evento e precisam reservar estacionamento legalizado.
Eventos esportivos: podem receber isenção mediante documentação da Secretaria de Esporte de Paraty ou associação de moradores, também com estacionamento autorizado.
Veículos destinados exclusivamente à prestação de serviços: podem ser isentos, desde que apresentem documentação comprovando o serviço que será realizado.
Essas situações possuem requisitos específicos e devem ser verificadas antes da viagem.
Checklist para organizar sua excursão para Paraty
Antes de colocar o grupo na estrada, confira:
- prestador turístico local contratado;
- reservas em Paraty confirmadas;
- estacionamento legalizado reservado;
- disponibilidade de senha consultada;
- solicitação iniciada com pelo menos sete dias úteis de antecedência;
- documentação e notas fiscais emitidas corretamente;
- boleto da senha solicitado e pago;
- comprovante enviado para a Secretaria de Turismo;
- guia devidamente credenciado;
- placa e veículo informados corretamente;
- locais de embarque e desembarque definidos;
- roteiro compatível com as restrições de circulação do veículo.
Planeje antes de viajar
Paraty recebe um grande número de visitantes durante todo o ano, principalmente em feriados, festivais e períodos de alta temporada. Para grupos e excursões, chegar à cidade sem ter resolvido previamente documentação, senha, receptivo e estacionamento pode comprometer toda a viagem.
A própria regulamentação estabelece que a quantidade de autorizações disponíveis é limitada e pode variar.
Também é importante lembrar que a Instrução Normativa prevê que suas regras podem ser alteradas pela Secretaria Municipal de Turismo. Portanto, quem estiver organizando uma excursão deve confirmar as condições vigentes antes da viagem.
Contato informado na regulamentação:
Secretaria Municipal de Turismo de Paraty
WhatsApp: (24) 3371-3064
